Esta cláusula estabelece que, em caso de falecimento de qualquer sócio, seus direitos e deveres serão transmitidos aos seus herdeiros legais, conforme disposto na legislação vigente. O contrato pode estipular que os sucessores só ingressam na sociedade com o consentimento dos demais sócios, ou que determinados herdeiros, ou classe de herdeiros, não serão admitidos na sociedade. No caso, a regra geral referese à intangibilidade da legítima, mas se o autor da herança pretender instituir cláusulas restritivas sobre a cota parte dos legatários – exceção à regra geral da intangibilidade, deverá atender ao requisito legal que exige justa motivação. What is needed to be done so that it is safe.

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